Política de uso

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COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA

TERMOS DE USO DA PLATAFORMA VIRTUAL DE APOIO AO ENSINO

Com o compromisso de manter a confiança e segurança dos usuários neste site, a Coordenação de Educação a Distância (CEaD) da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, dispõe abaixo os Termos de uso que regem e estabelecem as regras que devem ser seguidas por cada usuário, para correta utilização dos serviços ofertados, sem prejuízo das normas nacionais e internacionais vigentes aplicáveis às matérias tratadas. 

A leitura na íntegra para devida aceitação é de responsabilidade do usuário.

Os Termos tratam dos seguintes tópicos:

  1. Aceite do usuário;
  2. Da utilização da plataforma;
  3. Uso geral do serviço – permissões e restrições;
  4. Uso do conteúdo – restrições;
  5. Renúncia;
  6. Limitação de responsabilidade;
  7. Da gestão da plataforma;
  8. Disposições gerais.

1. ACEITE DO USUÁRIO

1.1. O aceite dos referidos termos e condições expressos neste documento é obrigatório para se ter acesso à Plataforma Virtual de Apoio ao Ensino (PVAE) oferecida pela CEaD.


1.2. A CEaD pode, a seu exclusivo critério, modificar e/ou revisar estes termos a qualquer tempo e você está comprometido em cumprir tais modificações e/ou revisões. Embora a CEaD se comprometa a avisar você sempre que mudanças importantes forem realizadas nestes termos, você deve relê-lo periodicamente, a fim de se manter atualizado. Nada nestes termos será tido como concessão de quaisquer direitos ou benefícios a terceiros.

2. DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA

2.1. A PVAE destina-se exclusivamente a atividades acadêmicas no âmbito do ensino para uso em disciplinas ofertadas em cursos de:

    • 2.1.1. Graduação,
    • 2.1.2. Ensino técnico e,
    • 2.1.3.  Ensino médio.
2.2. A utilização da PVAE exige que os usuários possuam cadastro institucional na UFCG e cujo banco de dados tenha e venha sendo implementado na plataforma em ações conjuntas dos suportes técnico da PVAE - CEaD, técnico do Controle Acadêmico Online (CAO) - PRE e técnico do Sistema de Controle Acadêmico da Pós-Graduação (SCAPOS) - STI, além de casos extraordinários. Podendo ser assim utilizada por toda a comunidade acadêmica da UFCG (docentes, alunos e técnicos), exercendo a função de docente e/ou estudante.

2.3. As disciplinas podem conter links para websites de terceiros que não pertencem nem são controlados pela UFCG. A CEaD não tem controle e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade e/ou práticas de qualquer site de terceiros. Além disso, a CEaD não pode e não vai censurar, nem editar conteúdos de sites de terceiros. Ao usar o serviço, você expressamente isenta a CEaD de toda e qualquer responsabilidade derivada do uso de conteúdos oriundos de sites de terceiros.

2.4. A CEaD aconselha fortemente que você tenha ciência dos termos, condições e política de privacidade de todos os outros sites que você venha a visitar por intermédio da nossa plataforma.

3. USO GERAL DO SERVIÇO - PERMISSÕES E RESTRIÇÕES

3.1. Por meio do presente termo, a UFCG e a CEaD concedem a você permissão de implantar e utilizar para fins educacionais de ensino e aprendizagem os conteúdos das disciplinas em que esteja cadastrado, respeitando as atribuições dos papéis de docente ou discente.

3.2. Você concorda em não usar ou lançar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a "robôs", "spiders" ou "offline readers," que acessem os cursos de maneira a enviar mais mensagens de solicitações aos servidores da UFCG em um dado período de tempo do que seja humanamente possível responder no mesmo período através de um navegador convencional.

3.3. Você concorda em não coletar nem colher qualquer informação pessoal, incluindo nomes de conta, do serviço, nem utilizar os sistemas de comunicação fornecidos pelo serviço (por exemplo: comentários em fóruns, mensagens, etc.) para fins de solicitação comercial.

3.4. Ao utilizar o serviço, você deverá cumprir com todas as leis e regulamentos aplicáveis, sejam regionais, nacionais e/ou internacionais.

4. USO DO CONTEÚDO - RESTRIÇÕES

4.1. Ao aceitar os termos do serviço, você manifesta estar ciente de que:
    • 4.1.1. O conteúdo é oferecido a você no estado em que se encontra. Você pode acessar o conteúdo para sua informação e uso pessoal exclusivamente dentro da funcionalidade fornecida pelo serviço, conforme permitido nestes termos;
    • 4.1.2. Você somente poderá baixar os conteúdos permitidos pela PVAE, isto é, aqueles que estão devidamente identificados como material para "download" ou por link similar exibido na plataforma;
    • 4.1.3. Os conteúdos disponibilizados nas disciplinas são destinados exclusivamente para seus estudos pessoais, com fins de aprendizagem e aperfeiçoamento;
    • 4.1.4. Você entende que ao utilizar o serviço, estará exposto ao conteúdo de diversas fontes e que a CEaD e UFCG não se responsabilizam pela precisão, utilidade, segurança e/ou propriedade intelectuais próprias ou relacionadas a esse conteúdo;
    • 4.1.5. Tem de respeitar a propriedade intelectual, não copiando, modificando, usando ou divulgando em todo ou em parte, textos, artigos, programas ou qualquer outro material, sem a permissão do seu autor, assumindo exclusiva e pessoalmente as responsabilidades civis, administrativas e penais no caso de descumprimento desses direitos de terceiros.

5. RENÚNCIA

5.1. A CEaD não garante, nem se responsabiliza pela precisão ou integralidade do conteúdo de seu site, ou do conteúdo de qualquer site ligado ao seu, não assumindo qualquer obrigação e/ou responsabilidade por quaisquer erros, equívocos ou imprecisões de conteúdo, danos pessoais e/ou materiais, de qualquer natureza, que resultem do seu acesso e seu uso do serviço, qualquer acesso ou uso de nossos servidores protegidos e/ou toda e qualquer informação pessoal e/ou financeira ali armazenada que não tenham sido autorizados, qualquer interrupção ou cessação da transmissão de e para o nosso serviço, quaisquer bugs, vírus, cavalos de tróia (trojans) ou afins, que possam ser transmitidos para ou através do nosso serviço por qualquer terceiro, e/ou quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza sofrido como resultado do uso de qualquer conteúdo ou e-mail enviado, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do serviço.

5.2. A CEaD não garante, endossa, defende ou assume responsabilidade por qualquer produto ou serviço divulgado ou oferecido por terceiros através do serviço, ou de qualquer hiperlink do serviço, ou exibido em qualquer banner ou outro tipo de publicidade.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. Em nenhuma circunstância a CEaD e UFCG serão responsabilizados por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, punitivo e/ou imprevisto resultante de quaisquer erros, equívocos ou imprecisão de conteúdo, danos pessoais e/ou materiais, de qualquer natureza, resultantes do seu acesso e do uso do nosso serviço, bem como qualquer acesso aos nossos servidores protegidos e/ou de toda e qualquer informação pessoal e/ou financeira ali armazenada que não tenha sido autorizado, qualquer interrupção ou cessação de transmissão de ou para o nosso serviço, qualquer bug, vírus, cavalos de Tróia (trojans) ou afins, que possam ser transmitidos para ou através do nosso serviço por quaisquer terceiros, e/ou quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza sofrido em consequência do uso de qualquer conteúdo ou e-mail enviado, transmitido ou de qualquer outra forma disponibilizado através do serviço, seja por responsabilidade, contrato, ofensa ou qualquer outra hipótese legal, e independentemente de a instituição ser alertada sobre a possibilidade de tais danos. Esta limitação de responsabilidade será aplicada na medida máxima permitida por lei na jurisdição competente.

7. DA GESTÃO DA PLATAFORMA

7.1. Cabe ao Suporte Técnico e de Usuário da "PVAE":
    • 7.1.1. O controle de acesso dos usuários a plataforma;
    • 7.1.2. Atendimento de suporte ao usuário, utilizando o sistema Ticket direcionada especificamente para esta plataforma;
    • 7.1.3. Manutenções e atualizações da plataforma;
    • 7.1.4. E averiguação do cumprimento dos termos aqui expostos.
7.2. As responsabilidades do backup ou importação das informações do conteúdo da plataforma cabem ao docente.

7.3. O docente é responsável pela inserção do conteúdo das atividades e avaliações disponibilizadas na plataforma, devendo zelar pela legitimidade dessas informações.

7.4. O docente deve manter a equipe de suporte técnico informada sobre eventuais falhas ou deficiências na plataforma, devendo encaminhar Ticket com descrição detalhada e print da falha ocorrida.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1. Estes termos, referentes a Plataforma Virtual de Apoio ao Ensino - PVAE e quaisquer outros avisos legais publicados pela CEaD no serviço integram o acordo de uso entre você e a UFCG em relação ao serviço oferecido.

8.2. A CEaD se reserva o direito de alterar estes termos a qualquer tempo e sem aviso e é de sua responsabilidade reler periodicamente e se manter atualizado para verificar a ocorrência de quaisquer possíveis alterações.
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