Lista de políticas ativas
| Nome | Tipo | Anuência de usuário |
|---|---|---|
| Política de uso | Política do site | Todos os usuários |
| Política de privacidade | Política de privacidade | Todos os usuários |
Resumo
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
TERMOS DE USO DA PLATAFORMA VIRTUAL DE APOIO AO ENSINO
Com o compromisso de manter a confiança e segurança dos usuários neste site, a Coordenação de Educação a Distância (CEaD) da Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, dispõe abaixo os Termos de uso que regem e estabelecem as regras que devem ser seguidas por cada usuário, para correta utilização dos serviços ofertados, sem prejuízo das normas nacionais e internacionais vigentes aplicáveis às matérias tratadas.
A leitura na íntegra para devida aceitação é de responsabilidade do usuário.
Os Termos tratam dos seguintes tópicos:
- Aceite do usuário;
- Da utilização da plataforma;
- Uso geral do serviço – permissões e restrições;
- Uso do conteúdo – restrições;
- Renúncia;
- Limitação de responsabilidade;
- Da gestão da plataforma;
- Disposições gerais.
Política completa
1. ACEITE DO USUÁRIO
1.1. O aceite dos referidos termos e condições expressos neste documento é obrigatório para se ter acesso à Plataforma Virtual de Apoio ao Ensino (PVAE) oferecida pela CEaD.
1.2. A CEaD pode, a seu exclusivo critério, modificar e/ou revisar estes termos a qualquer tempo e você está comprometido em cumprir tais modificações e/ou revisões. Embora a CEaD se comprometa a avisar você sempre que mudanças importantes forem realizadas nestes termos, você deve relê-lo periodicamente, a fim de se manter atualizado. Nada nestes termos será tido como concessão de quaisquer direitos ou benefícios a terceiros.
2. DA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
2.1. A PVAE destina-se exclusivamente a atividades acadêmicas no âmbito do ensino para uso em disciplinas ofertadas em cursos de:
- 2.1.1. Graduação,
- 2.1.2. Ensino técnico e,
- 2.1.3. Ensino médio.
2.3. As disciplinas podem conter links para websites de terceiros que não pertencem nem são controlados pela UFCG. A CEaD não tem controle e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade e/ou práticas de qualquer site de terceiros. Além disso, a CEaD não pode e não vai censurar, nem editar conteúdos de sites de terceiros. Ao usar o serviço, você expressamente isenta a CEaD de toda e qualquer responsabilidade derivada do uso de conteúdos oriundos de sites de terceiros.
3. USO GERAL DO SERVIÇO - PERMISSÕES E RESTRIÇÕES
3.1. Por meio do presente termo, a UFCG e a CEaD concedem a você permissão de implantar e utilizar para fins educacionais de ensino e aprendizagem os conteúdos das disciplinas em que esteja cadastrado, respeitando as atribuições dos papéis de docente ou discente.3.2. Você concorda em não usar ou lançar qualquer sistema automatizado, inclusive, mas sem se limitar a "robôs", "spiders" ou "offline readers," que acessem os cursos de maneira a enviar mais mensagens de solicitações aos servidores da UFCG em um dado período de tempo do que seja humanamente possível responder no mesmo período através de um navegador convencional.
3.3. Você concorda em não coletar nem colher qualquer informação pessoal, incluindo nomes de conta, do serviço, nem utilizar os sistemas de comunicação fornecidos pelo serviço (por exemplo: comentários em fóruns, mensagens, etc.) para fins de solicitação comercial.
4. USO DO CONTEÚDO - RESTRIÇÕES
4.1. Ao aceitar os termos do serviço, você manifesta estar ciente de que:- 4.1.1. O conteúdo é oferecido a você no estado em que se encontra. Você pode acessar o conteúdo para sua informação e uso pessoal exclusivamente dentro da funcionalidade fornecida pelo serviço, conforme permitido nestes termos;
- 4.1.2. Você somente poderá baixar os conteúdos permitidos pela PVAE, isto é, aqueles que estão devidamente identificados como material para "download" ou por link similar exibido na plataforma;
- 4.1.3. Os conteúdos disponibilizados nas disciplinas são destinados exclusivamente para seus estudos pessoais, com fins de aprendizagem e aperfeiçoamento;
- 4.1.4. Você entende que ao utilizar o serviço, estará exposto ao conteúdo de diversas fontes e que a CEaD e UFCG não se responsabilizam pela precisão, utilidade, segurança e/ou propriedade intelectuais próprias ou relacionadas a esse conteúdo;
- 4.1.5. Tem de respeitar a propriedade intelectual, não copiando, modificando, usando ou divulgando em todo ou em parte, textos, artigos, programas ou qualquer outro material, sem a permissão do seu autor, assumindo exclusiva e pessoalmente as responsabilidades civis, administrativas e penais no caso de descumprimento desses direitos de terceiros.
5. RENÚNCIA
5.1. A CEaD não garante, nem se responsabiliza pela precisão ou integralidade do conteúdo de seu site, ou do conteúdo de qualquer site ligado ao seu, não assumindo qualquer obrigação e/ou responsabilidade por quaisquer erros, equívocos ou imprecisões de conteúdo, danos pessoais e/ou materiais, de qualquer natureza, que resultem do seu acesso e seu uso do serviço, qualquer acesso ou uso de nossos servidores protegidos e/ou toda e qualquer informação pessoal e/ou financeira ali armazenada que não tenham sido autorizados, qualquer interrupção ou cessação da transmissão de e para o nosso serviço, quaisquer bugs, vírus, cavalos de tróia (trojans) ou afins, que possam ser transmitidos para ou através do nosso serviço por qualquer terceiro, e/ou quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza sofrido como resultado do uso de qualquer conteúdo ou e-mail enviado, transmitido ou de outra forma disponibilizado através do serviço.6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
6.1. Em nenhuma circunstância a CEaD e UFCG serão responsabilizados por qualquer dano direto, indireto, incidental, especial, punitivo e/ou imprevisto resultante de quaisquer erros, equívocos ou imprecisão de conteúdo, danos pessoais e/ou materiais, de qualquer natureza, resultantes do seu acesso e do uso do nosso serviço, bem como qualquer acesso aos nossos servidores protegidos e/ou de toda e qualquer informação pessoal e/ou financeira ali armazenada que não tenha sido autorizado, qualquer interrupção ou cessação de transmissão de ou para o nosso serviço, qualquer bug, vírus, cavalos de Tróia (trojans) ou afins, que possam ser transmitidos para ou através do nosso serviço por quaisquer terceiros, e/ou quaisquer erros ou omissões em qualquer conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza sofrido em consequência do uso de qualquer conteúdo ou e-mail enviado, transmitido ou de qualquer outra forma disponibilizado através do serviço, seja por responsabilidade, contrato, ofensa ou qualquer outra hipótese legal, e independentemente de a instituição ser alertada sobre a possibilidade de tais danos. Esta limitação de responsabilidade será aplicada na medida máxima permitida por lei na jurisdição competente.7. DA GESTÃO DA PLATAFORMA
7.1. Cabe ao Suporte Técnico e de Usuário da "PVAE":- 7.1.1. O controle de acesso dos usuários a plataforma;
- 7.1.2. Atendimento de suporte ao usuário, utilizando o sistema Ticket direcionada especificamente para esta plataforma;
- 7.1.3. Manutenções e atualizações da plataforma;
- 7.1.4. E averiguação do cumprimento dos termos aqui expostos.
7.3. O docente é responsável pela inserção do conteúdo das atividades e avaliações disponibilizadas na plataforma, devendo zelar pela legitimidade dessas informações.
8. DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. Estes termos, referentes a Plataforma Virtual de Apoio ao Ensino - PVAE e quaisquer outros avisos legais publicados pela CEaD no serviço integram o acordo de uso entre você e a UFCG em relação ao serviço oferecido.8.2. A CEaD se reserva o direito de alterar estes termos a qualquer tempo e sem aviso e é de sua responsabilidade reler periodicamente e se manter atualizado para verificar a ocorrência de quaisquer possíveis alterações.
Resumo
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Em conformidade com a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o “Guia de Boas Práticas LGPD”, esta Política de Privacidade visa informar ao usuário como serão processados todos os dados pessoais coletados, usados e armazenados através deste serviço, de forma clara e transparente. Dentre os dados coletados, estão: nome, sobrenome, e-mail, cookies, dados de uso.
A Política de Privacidade descreve o método e o lugar de processamento dos dados, o período de conservação, como os dados serão utilizados e o seu processamento detalhado. Além disso, objetiva fornecer uma relação de segurança jurídica para o proprietário e para o usuário, sendo de extrema importância à leitura em sua totalidade pelo usuário.
Esta Política poderá ser modificada a qualquer momento, conforme necessidade de atualização do serviço, mediante comunicação aos seus usuários.Política completa
TIPOS DE DADOS COLETADOS
Entre os tipos de dados pessoais que este aplicativo recolhe, por si só ou por meio de terceiros, estão: e-mail, nome, sobrenome, cookies e dados de uso.
Outros dados pessoais recolhidos podem ser descritos em outras seções desta política de privacidade ou pelo texto explicativo específico apresentado no contexto da coleta de dados.
Os dados pessoais podem ser livremente fornecidos pelo usuário, ou coletados automaticamente quando se utiliza este aplicativo.
Qualquer uso de cookies – ou de outras ferramentas de rastreamento, salvo indicação em contrário, servem para identificar os usuários e lembrar as suas preferências, com o único propósito de fornecer os serviços requeridos por eles.
O não fornecimento de determinados dados pessoais pode tornar impossível para este aplicativo prestar os seus serviços.
O usuário assume a responsabilidade pelos dados pessoais de terceiros publicados ou compartilhados por meio deste serviço e confirma que tem o consentimento da parte terceira para fornecer dados para o proprietário.MÉTODO DE PROCESSAMENTO
O controlador de dados processa os dados de usuários de forma adequada e tomará as medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos dados.
O processamento de dados é realizado utilizando computadores e /ou ferramentas de TI habilitadas, seguindo procedimentos organizacionais e meios estritamente relacionados com os fins indicados. Além do controlador de dados, em alguns casos, os dados podem ser acessados por certos tipos de pessoas envolvidas com a operação do aplicativo (administração, vendas, marketing, administração legal do sistema) ou pessoas externas (como fornecedores terceirizados de serviços técnicos, carteiros, provedores de hospedagem, empresas de TI, agências de comunicação) nomeadas, quando necessário, como processadores de dados por parte do proprietário. A lista atualizada destas partes pode ser solicitada a partir do controlador de dados a qualquer momento
PERÍODO DE CONSERVAÇÃO
Os dados são mantidos pelo período necessário para prestar o serviço solicitado pelo usuário, ou pelos fins descritos neste documento, e o usuário pode solicitar ao controlador de dados para que os suspendam ou os removam.
O USO DOS DADOS COLETADOS
Os dados relativos ao usuário são coletados para permitir que o proprietário forneça os serviços, bem como para os seguintes propósitos: contatar o usuário, comentário de conteúdo e interação com redes sociais e plataformas externas.
Os dados pessoais utilizados para cada finalidade estão descritos nas seções específicas deste documento.
INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE O PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais são recolhidos para os seguintes fins e utilizando os seguintes serviços:
- Comentário de conteúdo
Os serviços de comentário de conteúdo permitem o usuário a criar e publicar comentários sobre o conteúdo deste serviço. Dependendo das configurações escolhidas pelo proprietário, os usuários podem também deixar comentários anônimos. Se houver um endereço de e-mail entre os dados pessoais fornecidos pelo usuário, poderá ser usado para enviar notificações de comentários sobre o mesmo conteúdo. Os usuários são responsáveis pelo conteúdo de seus comentários. Se um serviço de comentário de conteúdo prestado por terceiros esteja instalado, este ainda poderá coletar dados de tráfego da Web para as páginas onde o serviço de comentário esteja instalado, mesmo quando os usuários não usam o serviço de conteúdo de comentário.
- Sistema de Comentário gerido diretamente pela Plataforma Virtual de Apoio ao Ensino - PVAE
Este aplicativo tem seu próprio sistema de comentários de conteúdo interno. Dados pessoais coletados: e-mail, nome e sobrenome.
- Contatar o usuário
Lista de endereçamento ou boletim informativo na PVAE
Ao registrar-se na lista de endereçamento ou no boletim informativo, o endereço de e-mail do usuário será adicionado à lista de contatos daqueles que podem receber mensagens de e-mail que contenham informações de natureza comercial ou promocional sobre este Aplicativo. O seu endereço de e-mail também poderá ser adicionado a esta lista, como resultado de seu acesso na PVAE.
Dados pessoais coletados: e-mail, nome e sobrenome.O controlador de dados processa os dados de usuários de forma adequada e tomará as medidas de segurança adequadas para impedir o acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição não autorizada dos dados.
INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE A COLETA E PROCESSAMENTO DE DADOS
- Ação jurídica
Os dados pessoais dos usuários podem ser utilizados para fins jurídicos pelo controlador de dados em juízo ou nas etapas conducentes à possível ação jurídica decorrente de uso indevido na PVAE ou dos serviços relacionados.
O usuário declara estar ciente de que o controlador dos dados poderá ser obrigado a revelar os dados pessoais mediante solicitação das autoridades governamentais.
- Informações adicionais sobre os dados pessoais do usuário
Além das informações contidas nesta política de privacidade, este aplicativo poderá fornecer ao usuário informações adicionais e contextuais sobre os serviços específicos ou a coleta e processamento de dados pessoais mediante solicitação.
- Logs do sistema e manutenção
Para fins de operação e manutenção, este aplicativo e quaisquer serviços de terceiros poderão coletar arquivos que gravam a interação com este aplicativo (logs do sistema) ou usar, para este fim, outros dados Pessoais (tais como o endereço IP).
- As informações não contidas nesta política
Mais detalhes sobre a coleta ou processamento de dados pessoais podem ser solicitados ao controlador de dados, a qualquer momento. Favor ver as informações de contato no início deste documento.
OS DIREITOS DOS USUÁRIOS
Os usuários têm o direito de, a qualquer tempo, consultar o controlador de dados para saber se os seus dados pessoais foram armazenados e saber mais sobre o conteúdo e origem, verificar a sua exatidão ou para pedir que sejam complementados, cancelados, atualizados ou corrigidos, ou que sejam transformados em formato anônimo ou bloquear quaisquer dados mantidos em violação da lei, bem como se opor ao seu tratamento por quaisquer todas as razões legítimas. Os pedidos devem ser enviados para controlador de dados usando a informação de contato fornecida anteriormente.
MUDANÇAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O controlador de dados se reserva o direito de fazer alterações nesta política de privacidade a qualquer momento, mediante comunicação aos seus usuários nesta página. É altamente recomendável que esta página seja consultada várias vezes em relação à última modificação descrita na parte inferior. Se o Usuário não concordar com qualquer das alterações da política de privacidade, o usuário deve cessar o uso da PVAE e pode solicitar ao controlador de dados que apague os dados pessoais dele. Salvo disposição em contrário, a atual política de privacidade se aplica a todos os dados pessoais dos usuários que o controlador de dados tiver.
DEFINIÇÕES E REFERÊNCIAS JURÍDICAS
Dados pessoais: Quaisquer informações relativas a uma pessoa física, pessoa jurídica, instituição ou associação, as quais sejam, ou possam ser identificadas, mesmo que indiretamente, por referência a quaisquer outras informações, incluindo um número de identificação pessoal.
Dados de uso: As informações coletadas automaticamente a partir deste serviço, que podem incluir: os endereços IP ou nomes de domínio dos computadores utilizados pelos usuários que utilizam este aplicativo, os endereços URI (Identificador Uniforme de Recurso), a data e hora do pedido, o método utilizado para submeter o pedido ao servidor, o tamanho do arquivo recebido em resposta, o código numérico que indica o status do servidor de resposta (resultado positivo, erro , etc.), o país de origem, as características do navegador e do sistema operacional utilizado pelo usuário, os vários detalhes de tempo por visita (por exemplo, o tempo gasto em cada página dentro do aplicativo) e os detalhes sobre o caminho seguido dentro da aplicação, com especial referência à sequência de páginas visitadas e outros parâmetros sobre o sistema operacional do dispositivo e/ou ambiente de TI do Usuário.
Usuário: A pessoa que usa este aplicativo que deverá coincidir com ou estar autorizada pelo titular dos dados a quem os dados pessoais se referem.
Titular dos dados: A pessoa jurídica ou física a quem os dados pessoais se referem.
Processador de dados: A pessoa física, pessoa jurídica, a administração pública ou qualquer outro órgão, associação ou organização autorizada pelo controlador de dados para o processamento dos dados pessoais em conformidade com esta política de privacidade.
Controlador de dados: A pessoa física, pessoa jurídica, administração pública ou qualquer outra entidade, associação ou organização com direitos, também em conjunto com outro controlador dos dados, para tomar decisões sobre as finalidades e os métodos de processamento de dados pessoais e os meios utilizados, incluindo medidas de segurança relativas ao funcionamento e ao uso deste serviço. O controlador de dados, a menos que seja especificado de outra forma, é o proprietário deste aplicativo.
Este aplicativo: A ferramenta de hardware ou software pela qual os dados pessoais do usuário são coletados.
Cookie: Pequenas unidades de dados armazenados no dispositivo do usuário.